Nacional

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A Região Nacional localiza-se ao norte do Município de Contagem, e está conurbada com os Municípios de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, a ocupação inicial do território ocorre nos anos 50 por influência da Capital, a partir da Pampulha, com a criação do Bairro Nacional.

 

A região permanece até os anos 80 com característica urbano rural, em função de sua ocupação haver sido predominantemente com áreas de chácaras e sítios. Atualmente constata-se que algumas das chácaras e sítios estão sendo transformados em espaços comerciais de lazer.

 

Nos anos 80, o crescimento populacional ocorre com a ocupação dos loteamentos antigos e, a partir, dos anos 90 e anos 2000 a favelização pela ocupação das franjas dos loteamentos, observando-se atualmente alguns focos de cortiços, principalmente no Aglomerado do Bairro Estrela Dalva e São Mateus.

 

O loteamento do Bairro Estrela Dalva e do Bairro Vila São Mateus são aprovados na Prefeitura Municipal de Contagem em 1947. Existem depoimentos de a municipalidade haver doado lotes, efetivados com registro em cartório e, que os novos proprietários deixaram de ocupar, abrindo espaço para ocupações posteriores por terceiros.

 

Em 2010, conforme o censo do IBGE, a região Nacional apresentou uma população de 61.432 habitantes, sendo 10,2% da população de Contagem. A taxa de crescimento foi de 1,56 % a.a., importando em um incremento populacional de 8.890 pessoas na última década. Na observação e manifestação registrada durante as atividades de escuta dos moradores, o problema crucial é o transporte coletivo, pela ausência de linhas circulando entre os diversos bairros da região e entre as demais regiões da cidade, bem como, pela precariedade, insuficiência e superlotação das linhas de ônibus existentes.

 

A Região Nacional possui 9 bairros ou localidades em que seu território está em mais de um município, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte, chegando a um único Bairro estar nos três municípios. Na audiência regional realizada as manifestações de insatisfação foram contundentes pelo transtorno que isto acarreta quanto a localização e endereço, na prestação dos serviços públicos, principalmente saúde e educação, bem como limpeza urbana. Por outro lado, em 2010, a violência urbana enfrentada por algumas comunidades chamou a atenção para a falta de ações de segurança pública e, desencadeou um processo agora em curso, de ação governamental integrada à Prefeitura de Contagem, que está desenvolvendo metodologias de trabalho intersetorial com diversas comunidades, em parceria com organismos internacionais.

 

A ação é denominada: Projeto Conjunto. A Central de Abastecimento de Minas Gerais (CEASA) localizada na vizinha região Ressaca, surge na segunda metade dos anos 70, e influência a região Nacional com a instalação de galpões comerciais e industrias, em função da rodovia federal BR-040, fator de atração na atualidade para o gigantesco investimento que cria um novo polo empresarial em Contagem.

 

O processo desencadeado pela iniciativa privada para implantação do CECON – Centro Empresarial de Contagem na vizinha região de Vargem das Flores, com apoio da Prefeitura de Contagem, irá impactar significativamente a região Nacional e irá determinar um novo processo de ocupação de seu território. A tradição do Município na implantação de distritos industriais, até aqui foi bastante conservadora, reforçando modelos de ocupação territoriais já provados como perversos à vida nas cidades, e nas regiões metropolitanas, pela segregação espacial que a definição de uso e ocupação do solo como único e exclusivamente industrial provoca, sem interagir com a reprodução da cidade.

 

A questão central é: haverá núcleos habitacionais planejados no entorno imediato, ou como já anunciado apenas reserva de área de preservação ambiental. É uma questão que o Município necessita aprofundar, observando novas tendências onde é inconteste a necessidade de integração do uso e ocupação do solo como rural, industrial e urbano, que cabe perfeitamente neste caso. A Região Nacional e suas localidades será o espaço urbano do Município mais próximo ao CECON, com uma estrutura urbana atual de 40 territórios entre bairros, chácaras, Áreas de Especial Interesse Social – AIS 1, está última modalidade podendo chegar a 12, portanto com variados níveis de precariedade e predominantemente de baixa renda. Por outro lado aA Região Nacional no censo demográfico de 2010, do IBGE, apresenta apenas quatro aglomerados subnormais, São Mateus, Estrela D’Alva, Francisco Mariano e Alvorada.

 

Em reunião do Conselho Municipal de Habitação foi apresentada a solicitação de incluir o Bairro Liberdade, a parte situada em território do Município de Contagem, como AIS 1. A partir do PMRR - Plano Municipal de Redução de Risco e das vistorias que antecedem o período chuvoso, a Prefeitura removeu preventivamente 38 famílias, nos últimos 7 anos, bem como as remoções das obras de fundo de Vale da Avenida Nacional, por volta de 30 famílias, que foram reassentadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, no Conjunto Vista Alegre ou optaram pela indenização de benfeitoria.

 

Em 2008, a Prefeitura de Contagem, por meio da SAHAB, realizou estudo e levantamento preliminar do aglomerado de Vilas que se formaram no Bairro Estrela Dalva, São Mateus e Conjunto Confisco, com a finalidade de encontrar a melhor estratégia de intervenção para uma realidade tão complexa urbanística e juridicamente. No segundo semestre de 2011, a Prefeitura iniciou um processo de planejamento urbano integrado para as 7 Vilas do aglomerado: Arvoredo, São Mateus, Estrela D’Alva, Recanto da Pampulha, Jesus de Nazaré e Senhora Aparecida, que na discussão do mapa de AIS1 se juntam e passa a denominar-se Aglomerado Estrela Dalva/São Mateus, que resultará na elaboração do PIIN – Plano de Intervenção Integrada e apontará o processo e projeto de urbanização de cada território.

 

Paralelo ao processo de planejamento participativo com as mencionadas Comunidades está ocorrendo a regularização fundiária do Bairro São Mateus, Estrela D’Alva e Conjunto Confisco. Ações que na prática devem se cruzar e interagir com o Projeto Conjunto, parceria entre a Prefeitura e a ONU.